Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da eonvialtoras e do website eonvialtoras.com
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na totalidade
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviços: Consultoria de planeamento financeiro fornecida através de subscrição mensal
- Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
- Subscrição: Acordo contínuo para fornecimento de consultoria financeira mensal
- Plataforma: Website eonvialtoras.com e todas as funcionalidades associadas
Regras de Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Usos Permitidos
- Utilização para fins de planeamento financeiro pessoal
- Acesso às consultas e materiais fornecidos
- Comunicação através dos canais oficiais estabelecidos
Usos Proibidos
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- Utilização para fins comerciais não autorizados
- Tentativa de comprometer a segurança da plataforma
- Distribuição não autorizada de materiais proprietários
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das informações de acesso
- Utilizar os serviços de acordo com estes termos
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos e metodologias, é propriedade da eonvialtoras e está protegido por direitos autorais
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais
Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias específicas de resultados
Não garantimos resultados financeiros específicos ou sucessos particulares
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela subscrição no período relevante
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar a eonvialtoras contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços
Resolução de Disputas
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Mediação e Arbitragem
Encorajamos a resolução amigável através de mediação antes de procedimentos formais
Disputas não resolvidas serão submetidas à arbitragem conforme as regras portuguesas
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma oficial de resolução online de litígios da UE
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio por escrito
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago
Lei Aplicável
Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 15 dias
As alterações entram em vigor na data especificada na notificação
Autonomia das Cláusulas
Se alguma disposição for inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
eonvialtoras
Rua das Flores 123, 1200-194 Lisboa
Email:: contact@eonvialtoras.com
Telefone:: +351 914-154-942
Última atualização: 6 de setembro de 2025
Data de entrada em vigor: 6 de setembro de 2025